O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (25), acreditar que será possível aprovar ainda antes do recesso parlamentar projetos para a readequação das dívidas dos estados e para a compensação da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o senador, o Ministério da Fazenda concordou com diversos pontos sobre o projeto das dívidas dos estados e levará sua formatação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos
O presidente do Senado voltou a listar pontos já anunciados anteriormente, como a possibilidade de entrega de ativos para amortização e pagamento da dívida dos estados com a União e a redução do indexador de juros. Pacheco falou também sobre a possibilidade de conversão de juros em investimentos no próprio estado.
Impasse após devolução de MP
No início do mês, Pacheco devolveu ao Executivo parte da MP que trazia iniciativas de compensação às desonerações da folha de salários de 17 setores e de milhares de municípios. A decisão, na prática, ampliou o impasse em torno das desonerações a 17 setores econômicos (prorrogadas até 2027) e a milhares de municípios, aprovados pelos congressistas no fim do ano passado e que são objeto de controvérsia no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte chegou a suspender os benefícios, mas suspendeu os efeitos por 60 dias para dar tempo ao governo e o parlamento costurarem uma solução de compensação para os impactos gerados com perda de arrecadação.
A medida provisória em questão prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − iniciativas que, nos cálculos do Ministério da Fazenda, poderiam gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões.
O texto também trazia uma ampliação das competências de municípios relacionadas à cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), abrindo a possibilidade de os entes subnacionais julgarem processos administrativos relacionados ao tributo, desde que seguindo normativos da Receita Federal. E ainda determinava que a pessoa jurídica que usufrua de benefício fiscal informe à Receita Federal, por declaração eletrônica, a natureza do incentivo e o valor do crédito tributário correspondente. Esses dois itens seguem tramitação regular no Congresso Nacional − ou seja, permanecem em vigor, mas ainda dependem do aval das duas casas legislativas para não perderem validade em até 120 dias.
(Com Reuters)
Fonte: Infomoney
