A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias e ciclofaixas na capital fluminense.
O PL 2.647/23, de autoria do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), estabelece que só podem circular nessas vias os veículos elétricos com pedal, com potência de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h.
Eles também não podem possuir acelerador manual e devem estar equipados com sinalização noturna e buzina.
Motonetas, ciclomotores, triciclos e bicicletas elétricas com acelerador e sem pedal ficam proibidos de utilizar as faixas.
A proposta também determina uma multa de R$ 1.000 para condutores que descumprirem a norma. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
Um projeto similar tramitou pela Câmara no ano passado, propondo a circulação de qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias – o prefeito Eduardo Paes (PSD), no entanto, vetou a proposta por considerá-la rígida demais.
"Modificamos, fizemos um novo projeto que permite a circulação de bicicletas elétricas que funcionem com propulsão por pedal assistido", afirmou Dr. Gilberto.
"Permite-se também a circulação de veículos que auxiliem a mobilidade de pessoas especiais e com necessidades físicas."
Para o vereador, o projeto irá melhorar a qualidade de vida daqueles que circulam pelas ciclovias cariocas.
Antes de entrar em vigor, a proposta precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal e, posteriormente, pela sanção do prefeito. Antes da segunda discussão, também haverá espaço para novas modificações.
"Um ponto importante, e quero discuti-lo em segunda discussão, é essa questão do acelerador", pontuou o vereador Pedro Duarte (Novo).
"Boa parte dessas bicicletas elétricas autorizadas a andar nas ciclovias da cidade têm, além do pedal assistido, um acelerador, e isso não significa que essas bicicletas circularão muito rápido", opinou o parlamentar.
Fonte: CNN - Brasil
