Um projeto de lei que regulariza a destinação de carcaças e dejetos de animais mortos está em pauta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A proposta, que foi aprovada em 25 de junho na Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Casa Legislativa, é de autoria do deputado estadual Antídio Aleixo Lunelli (MDB). O próximo passo é a análise no plenário.
Na justificativa, Lunelli explica que o projeto de lei 120/2023 tem como objetivo incentivar os produtores catarinenses a minimizar os impactos ambientais na criação de gado, porcos e aves.
Segundo o deputado, com o aumento da demanda mundial pelos alimentos de origem animal, há "montantes significativos de resíduos passaram a ser gerados" em um curto espaço de tempo, e é preciso encontrar uma forma de lidar com os riscos ambientais e sanitários da destinação das carcaças e dejetos.
Ainda segundo a proposta, a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina será responsável por desenvolver ações que auxiliem na implementação do programa, além de orientar e conscientizar os produtores rurais.
A Secretaria também é responsável por incentivar a utilização dos seguintes métodos pelos produtores:
- biodigestores
- compostagem tradicional
- compostagem acelerada
- recolha
- incineração
CNN - Brasil